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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 006/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO O NOVO ORGANOGRAMA DE LOTAÇÕES, CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS E DA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 002/2023."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ESTABELECE E DISCIPLINA AUXÍLIO INDENIZATÓRIO, EM FACE DAS DESPESAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FIXA SUBÍSDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 001/2014 E RESOLUÇÃO 003/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 1997/2023 COM A SÚMULA: "FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A REALIZAR O CONCURSO DE PRODUÇÃO LEITEIRA."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DE CICLISMO DE RONDÔNIA - FECRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE , LAZER E CULTURA A REALIZAR A COPA NOVA BRASILÂNDIA DE FUTSAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2000.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADO O NOVO ORGANOGRAMA DE LOTAÇÕES, CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2001.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO, REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°. 2002.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2003.2023 COM A SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASRUBRAS - ASSOCIAÇÃO RURAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2004.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2005.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2006.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI N°. 2007.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2008.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2009.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA EQUIPARAÇÃO DO TETO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2010/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI N°. 2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O EXECUTIVO A DAR PREMIAÇÃO A PRODUTOR DE CAFÉ."

"INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D´OESTE, PARA OS EXERICICIOS DE 2024 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"CRIA A CENTRAL PERMANENTE DE COMPRAS (CPC), REGULAMENTANDO SUAS COMPETÊNCIAS E REMUNERAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NVOA BRASILÂNDIA D`OESTE."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1571/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"FICA EM EXTINÇÃO O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, EXTINGUE A AUTARQUIA NOVA PREVI, CRIA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO E AS REGRAS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PENSÃO E APOSENTADORIA AOS SERVIDORES QUE POSSUÍAM DIREITO ADQUIRIDO ATÉ O DIA ANTERIOR À DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESSA LEI, CRIA O FUNDO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA OS EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO ISNTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SECRETARIA DE ESPORTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."