LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.802, de 14 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1802
Ano
2023
Data
14/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica