RESOLUÇÃO-GAB. PRES. nº 6, de 22 de agosto de 2023

Identificação Básica

Órgão

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB. PRES.

Tipo da Norma Jurídica

RESOLUÇÃO

Número

6

Ano

2023

Data

22/08/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS E DA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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