LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.818, de 19 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1818
Ano
2023
Data
19/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N°. 2011/2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM RECURSOS DO FPM 1% (UM POR CENTO) DE JULHO, NO ORÇAMENTO VIGNETE DO FUNDO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica