PROJETO DE EMENDA nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
22/05/2023
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PROJETO DE LEI N°. 1999/2023.
Indexação
Observação