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PL 2120/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETÁRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Setembro de 2024
Protocolo: 59/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 11:38:17
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2121/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar, por anulação, no orçamento vigente da Autarquia SAAE e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 58/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 17:17:43
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2122/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE-REFIS/NBO NO ANO DE 2024."
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 61/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 9:35:54
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2123/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Outubro de 2024
Protocolo: 60/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 9:26:11
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.902, de 22 de outubro de 2024
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PL 2124/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA AUTARQUIA SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:55:28
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2125/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui a revisão do Plano Plurianual do Município de Nova Brasilândia D`Oeste, para o exercício de 2025 e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 74/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:07:15
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2126/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Estima receita e fixa as despesas para o orçamento programa do exercício de 2025."
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 75/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:17:31
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2127/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:19:02
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2128/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 29 de Outubro de 2024
Protocolo: 63/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 10:27:17
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: REPROVADA
Data Votação:
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PL 2129/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES."
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 65/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:02:47
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2130/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 64/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 14:54:25
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2131/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’OESTE/RO A REALIZARCONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
11/11/2024 -
Horário: 15:27:13
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2132/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DEFINE O SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 69/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:58:06
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2133/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:35:31
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2134/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 11 de Novembro de 2024
Protocolo: 68/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 14:50:01
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2135/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE OBRAS, SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:23:53
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2136/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2024
Protocolo: 72/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 9:25:08
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2137/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "FIXA O SUBSIDIO PARA O EXERCICIO 2025 À 2028 E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS."
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Protocolo: 73/2024, Data Protocolo:
09/12/2024 -
Horário: 17:44:03
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2138/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da secretaria de obras e dá outras providências."
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 76/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 16:24:02
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PE 1/2024 - PROJETO DE EMENDA
Ementa: "ALTERA O PROJETO DE LEI 2079.2024."
Apresentação: 21 de Março de 2024
Protocolo: 21/2024, Data Protocolo:
27/03/2024 -
Horário: 9:20:39
Autor:
CPFO - COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PE 2/2024 - PROJETO DE EMENDA
Ementa: "ALTERA O PROJETO DE LEI 2080.2024."
Apresentação: 8 de Abril de 2024
Protocolo: 27/2024, Data Protocolo:
08/04/2024 -
Horário: 12:30:26
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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RF 2080/2024 - REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI
Ementa: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 2080.2024
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 29/2024, Data Protocolo:
15/04/2024 -
Horário: 16:22:20
Autor:
CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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