LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.904, de 24 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1904
Ano
2024
Data
24/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DAS SECRETÁRIAS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica