Matérias da Ordem do Dia (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI nº 2080 de 2024
Processo: -
Autor: CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI 2080.2024 - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2083 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE-REFIS/NBO NO ANO DE 2024." - - Vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei 2083/2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 2086 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 19
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RURAL DOS PAIS E PROFESSORES CHICO MENDES - ESCOLA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - Vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei 2086.2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 2090 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDTO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei 2090/2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 2088 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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"REVOGA A LEI MUNICIPAL 1472/2019E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei 2088/2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 2089 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do dia o Projeto de lei 2089/2024.
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APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 2091 de 2024
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 926/2011, elevação salarial dos cargos Eletricista, Téc. Agrícola, Téc. em Radiologia e Orientador Educacional e das outras providências.” - - vereador Reginaldo Gama Pedroso Solicita que entre a ordem do dia o Projeto de lei 2091/2024.
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APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA vereador Jocelino Saidler se absteve seu voto uma vez que o referido projeto de lei também dispõe sobre salário da classe de eletricista e o mesmo exerce o cargo de eletricista, logo não pode votar. |