LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.919, de 26 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1919
Ano
2024
Data
26/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/05/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica