LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.890, de 11 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1890
Ano
2024
Data
11/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Alteração no art. 35 , criando os incisos III ao VII e parágrafo único e a criação do art. 36a da lei 1519/2020, dispondo sobre o sistema único de assistência social - SUAS do município de Nova Brasilândia D’oeste/RO, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 154, de 01 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.398, de 19 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica