LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.398, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1398
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL 1339/2018 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.890, de 11 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica