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PL 2191/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Revoga as Leis Municipais nº 1.872/2024 e nº 1.944/2025, dispõe novamente sobre a indenização de campo no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, atualizando os valores em 50%, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 16:19:09
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2192/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária anual de 2026 e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:24:21
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2195/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO."
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 16:09:08
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2196/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Brasilândia D’Oeste – ACEBRAS, visando à transferência de recursos financeiros para realização eventos culturais, e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 16:00:14
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2197/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 8:57:06
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2198/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Saúde."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 17:27:06
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2199/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:47:38
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2200/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Recursos vinculados no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Educação."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 17:30:14
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2201/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Educação."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 16:02:22
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2202/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:59:29
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2203/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:56:09
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2204/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providências."
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 15:53:12
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2205/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:56:55
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2206/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:53:12
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2207/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:49:04
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2208/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 95/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 15:45:50
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2209/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Regula o parcelamento do solo do Setor 09 do município de Nova Brasilândia d’oeste/RO e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 100/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:09:36
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 2210/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:05:56
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2211/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a aplicação do §3º do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:02:57
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2212/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Brasilândia D’Oeste- REFIS/NBO no ano de 2025"
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:53:33
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2213/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, fundamentado na IN nº 58/2017-TCE/RO e nos princípios do modelo COSO, e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:59:58
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2214/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:55:49
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
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PL 2215/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Demais Colaboradores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:32:06
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Texto Original
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PL 2216/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.732/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 128/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:12:43
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2217/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recurso vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comércio e dá outras providencias."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:36:12
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2218/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Regula o parcelamento do solo do Setor 09 do município de Nova Brasilândia d’oeste/RO e dá outras providências."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 16:27:12
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2219/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Câmara municipal e dá outras providencias."
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 101/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 15:48:18
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2220/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o Plano Plurianual do Município de Nova Brasilândia D’Oeste, para os exercícios de 2026 a 2029, e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Novembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
21/11/2025 -
Horário: 10:11:00
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2221/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Estima as Receitas e Fixa as Despesas para o Orçamento Programa do Exercício de 2026."
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 10:54:49
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2222/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO e dá outras providências."
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:33:54
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2223/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de profissionais da área da saúde no âmbito da rede pública municipal de saúde, mediante chamamento público, e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:43:37
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2224/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias."
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 17:52:13
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2225/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por Recursos Vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providencias."
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 16:42:33
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2226/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:47:34
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2227/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 120/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 16:39:43
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2228/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Brasilândia D’Oeste – ACEBRAS, visando à transferência de recursos financeiros para aquisição e instalação de enfeites natalinos, e dá outras providências."
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 17:18:23
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2229/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 133/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:49:51
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2230/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 127/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:03:48
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2231/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 126/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 15:46:55
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2232/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comercio e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 148/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 18:11:27
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2233/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 135/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:03:21
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2234/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:05:18
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2235/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Demais Colaboradores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova
Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 125/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 15:20:41
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2236/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por Superavit Financeiro no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 137/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:07:33
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2237/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a
nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 16:27:41
Autor:
MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2238/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comercio e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 134/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 15:59:35
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Texto Original
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PL 2239/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 138/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:14:20
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2240/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 139/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:24:27
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2241/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras
providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 140/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:26:03
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PL 2242/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 16:29:40
Autor:
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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