LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.979, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1979
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/11/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regula o parcelamento do solo do Setor 09 do município de Nova Brasilândia d’oeste/RO e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA
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Anexos Norma Jurídica