Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 2129 de 2024 em 44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI nº 2129 de 2024
"DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação