Resumo (11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Na ausência do vereador Jakcson de Souza Leite, o Vereador Flavio L. Ribeiro assume a presidencia da Mesa Diretora e o vereador Paulo S. dos Santos assume os trabalhos como vice-presidente da Mesa. Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 11ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Em seguida solicita que o secretário da Mesa Diretora faça leitura da ordem do dia. 

Em seguida o secretário faz leitura da ata da 10ª sessão ordinária realizada no dia 08 de abril de 2024, no qual o presidente coloca a ata em discussão e declara aprovada por todos os vereadores presentes.

Mensagem Poder Executivo n°. 037/2024 encaminhando projeto de lei para apreciação dos nobres edis. Lido o expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.

Presidente declara suspensa a sessão ordinária por cinco minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores.

Ao reabrir a Sessão Ordinária a presidente passa a palavra por 10 minutos com direito a parte ao vereador Ademilson de Paula Guizolfe.

- Discussão e votação da redação final do Projeto de Lei 2080.2024 com a súmula: "Revoga a Lei 1.496/2020 que revogou a Lei Municipal n°. 1.147/2015 e a Lei Municipal n°. 1.326/2018 e Regulamenta o pagamento de diárias e indenização de deslocamento e dá outras providências."

Presidente coloca a Redação Final do Projeto de Lei 2080.2024 em discussão e votação declarando aprovado por unanimidade. Em seguida por questão de ordem os seguintes vereadores solicitam que entre na ordem do dia as seguintes matérias:

• Vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2083.2024 com a súmula: "Institui o Programa de Regularização Fiscal do Municipio de Nova Brasilândia D`Oeste-Refis/NBO no ano de 2024".
• Vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2086/2024 com súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Rural dos Pais e Professores Chico Mendes - Escola Agrícola e dá outras providências" e Projeto de Lei nº. 2090/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências."
• Vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2088/2024 com a súmula: "Revoga a Lei Municipal 1472/2019 e Regulamenta o pagamento de Indenização de campo, e dá outras providências."
• Vereador Elizeu de Almeida solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 2089/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências."
• Vereador Reginaldo G. Pedroso solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2091/2024 com a súmula: "Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei 926/2011, elevação salarial dos cargos eletriscista, téc. agrícola, téc. em radiologia e orientador educacional e da outras providências." Em seguida o presidente coloca os requerimentos acima mencionados em discussão e votação declarando aprovados por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca os Projetos de Leis de N°. 2083/2024, 2086/2024, 2090/2024, 2088/2024, 2088/2024, 2089/2024 e 2091/2024 em discussão e votação declarando todos aprovado por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais matéria a ser deliberada, o presidente agradece a presença dos que prestigiaram essa sessão de declara encerrada a 11ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo, da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser registrado na presentes ata, segue a mesma após discussão e votação da ata, vai assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.