Resumo (44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Marcelino N. Pereira procedeu à leitura do texto bíblico: Mateus 22: 37-40. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 01 de Dezembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo manifestações, em votação, sendo a mesma aprovada por todos os vereadores presentes.

Mensagem do Poder Executivo nº 304/2025, 305/2025, 306/2025, 307/2025, 308/2025, 325/2025 e 326/2025. Após a leitura do expediente recebido, os membros da Mesa Diretora manifestaram-se favoráveis aos mesmos.

Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores.

Ao reabrir a sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes vereadores: Ana Paula A. P. Cappelli, Jocelino Saidler, Marcelino N. Pereira, Willyan de Oliveira Novais e Jhonatan Souza Andrade.

1º Projeto de Lei 2213/2025 com a súmula: "Reestrutura o Sistema de Controle Interno do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, fundamentado na IN nº 58/2017-TCE/RO e nos princípios do modelo COSO, e dá outras providências."

2° Projeto de Lei 2239/2025 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."

Em seguida o Presidente colocou os Projetos de leis 2213/2025 e 2239/2025 em discussão e votação, declarando aprovados por todos os vereadores presentes.

Por questão de ordem o vereador Willyan de Oliveira Novais solicitou que fosse inclui na ordem do dia os seguintes Projetos de Leis:

1° Projeto de Lei 2248/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

2º Projeto de Lei 2249/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

3º Projeto de Lei 2250/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

4º Projeto de Lei 2251/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

5º Projeto de Lei 2252/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

6º Projeto de Lei 2253/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao salário dos servidores públicos municipais e dá outras providências."

7º Projeto de Lei 2254/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Câmara municipal e dá outras providencias."

Logo após, o Senhor Presidente colocou sucessivamente cada solicitação em discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, os respectivos projetos foram também colocados em votação, sendo igualmente aprovados por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 44ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.