Resumo (42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, a Vereadora Silvana Olenski procedeu à leitura do texto bíblico, extraído do Salmo 23. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 41ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24 de novembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a ata em discussão e, não havendo manifestações, em votação, sendo a mesma aprovada por todos os vereadores presentes.

Foram lidas as Mensagens do Poder Executivo n° 257/2025 e n° 289/2025, que encaminham Projetos de Lei, bem como a Mensagem do Poder Legislativo n° 008/2025 e o Ofício n° 002/2025 da Assistência Social referente ao Selo Unicef. Após a leitura do expediente recebido, os membros da Mesa Diretora manifestaram-se favoráveis aos mesmos.

O Senhor Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária para a inscrição dos oradores no Livro de Oradores.

Ao reabrir a Sessão Ordinária, o Senhor Presidente concedeu a palavra, pelo tempo de 10 (dez) minutos, com direito a parte, aos seguintes vereadores: Ana Paula A. Pereira Cappelli, Jhonatan Souza Andrade e Marcelino Natalício Pereira.

O Senhor Secretário informou que não havia matérias na Ordem do Dia.

Por questão de ordem, os vereadores abaixo relacionados solicitaram que fossem incluídos na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Leis:

Vereador Gilberto Fermino Cidade: Projeto de Lei n° 2216/2025 com a súmula: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.732/2022, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o funcionamento do Conselho Tutelar de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e dá outras providências."

Vereador Elizeu de Almeida: Projeto de Lei n°2235/2025 com a súmula: "Institui o Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos e Demais Colaboradores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."

Vereador willyan de Oliveira Novais: Projeto de Lei 2237/2025 com a súmula: "Altera a Lei Municipal nº 1929/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, para modificar a nomenclatura do cargo comissionado de Procurador, e dá outras providências."

Logo após, o Senhor Presidente colocou sucessivamente cada solicitação em discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, os respectivos projetos foram também colocados em votação, sendo igualmente aprovados por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 42ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.