Resumo (41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador  Marcelino N. Pereira procedeu à leitura do texto bíblico: Salmo 125. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 40ª Sessão Ordinária, realizada no dia 17 de novembro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Mensagem Poder Executivo n° 272/2025 e 273/2025 encaminhando projetos de leis para apreciação dos nobres edis, oficios n° 005/2025, 006/2025 e 007/2025 da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Lido o expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.

O Senhor Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para a inscrição dos oradores.

Ao reabrir a sessão ordinária o presidente passou a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte a vereadora Ana Paula A. Pereira Cappelli.

Sem matérias na ordem do dia.

Por questão de ordem, os vereadores abaixo relacionados solicitaram que fossem incluídos na Ordem do Dia os seguintes Projetos de Leis e Projetos de Resolução:

Vereador Jocelino Saidler – Projeto de Lei n° 2141/2025, com a súmula: “Altera o art. 12 da Lei Municipal n° 1912/2024.”

Vereadora Ana Paula A. P. Cappelli – Projeto de Lei n° 2211/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a aplicação do §3º do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências.”

Vereador Elizeu de Almeida – Projeto de Lei n° 2222/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO e dá outras providências.”

Vereador Marcelino N. Pereira – Projeto de Lei n° 2224/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

Vereador Jocelino Saidler – Projeto de Lei n° 2227/2025, com a súmula: “Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Beneficente Latino-Americano da Amazônia – SBLAA – Santa Casa de Rondônia, e dá outras providências.”

Vereador Willyan de Oliveira Novais – Projeto de Lei n° 2228/2025, com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação Comercial e Empresarial de Nova Brasilândia D’Oeste – ACEBRAS, visando à transferência de recursos financeiros para aquisição e instalação de enfeites natalinos, e dá outras providências.”

Vereadora Silvana Olenski – Projeto de Resolução n° 005/2025, com a súmula: “Dispõe sobre o uso obrigatório de blazer pelos vereadores durante as sessões legislativas e dá outras providências.”

Vereador Gilberto Fermino Cidade – Projeto de Resolução n° 006/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO.”

Logo após, o Senhor Presidente colocou sucessivamente cada solicitação em discussão e votação, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. Em seguida, os respectivos projetos foram também colocados em votação, sendo igualmente aprovados por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 41ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.