RESOLUÇÃO-GAB. PRES. nº 1, de 20 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB. PRES.
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2024
Data
20/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Fixa subsídio dos vereadores para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reeditada pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-GAB. PRES. nº 2.052, de 16 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica