LEI ORDINÁRIA-GAB. PRES. nº 2.052, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB. PRES.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2052
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 001/2024, que Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica