LEI ORDINÁRIA-GAB. PRES. nº 2.051, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB. PRES.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2051
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio Manutenção do Mandato, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica