Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI nº 2092 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DE PROJETO DE LEI | 22/04/2024 | CHEFE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | justificativa_pl_2092.2024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | PARECER | 13/05/2024 | Ana Claudia Castelo Branco Wanistin | parecer_juridico.pdf |
| PARECER VEREADOR ELIZEU | PARECER | 20/05/2024 | ELIZEU DE ALMEIDA - RELATOR COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatoria_vereador_elizeu.pdf |
| PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS ORÇAMENTO | PARECER | 17/06/2024 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_comissao_financas_e_orcamento.pdf |
| AUTÓGRAFO | AUTÓGRAFO | 09/07/2024 | PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL | autografo.pdf |