Matérias em Tramitação (CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

“Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura e da outra providencias.”

"Altera a Lei Municipal 1317/2017 no Caput do Arts. 5º, Art. 6º, III , Caput dos Art. 14 e 15, Art.33 IX, e dispõe sobre o estágio de alunos dos ensinos médio e superior no Município de Nova Brasilândia D’ Oeste-RO."

"ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIAS MUNICIPAL QUE FORAM RELOTADOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO ANTE A EDIÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°.1836/2023."

“Alteração no art. 35 , criando os incisos III ao VII e parágrafo único e a criação do art. 36a da lei 1519/2020, dispondo sobre o sistema único de assistência social - SUAS do município de Nova Brasilândia D’oeste/RO, e dá outras providências”.