17ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o vereador senhor Willyan de Oliveira Novais procedeu à leitura do texto bíblico: Salmo 18: 30-35. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

O Secretário procedeu à leitura da ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 12 de maio de 2026, ata da 16ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de maio de 2026 e a ata da Sessão Solene, realizada em 18 de maio de 2026. Em seguida, o Presidente colocou as referidas atas em discussão e votação, declarando aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes.

Mensagem do Poder Executivo n° 97/2026 e 98/2026 encaminhando projetos de leis para apreciação dos nobres edis, Oficio 004/MD/2026 encaminhando projeto de resolução 001/2026, Relatório do TCE/RO referente as Prestações de contas da Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste-RO, referente exercicios 2021, 2022, 2023 e 2024, Requerimento do Vereador Jocelino Saidler, solicitando moção de aplausos a senhora Andreia Lima e oficio 069/2026 do Secretário de Educação. Lido o expediente recedido os membros da Mesa Diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.

O Presidente declara suspensa a sessão para inscrição no livro de oradores.

Ao reabrir a sessão ordinária o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte aos seguintes vereadores: Ana Paula A. P. Cappelli, Menudo Selicio Vieira de Oliveira e Gilberto Fermino Cidade.

Secretário informa que não há matérias na ordem do dia, porém por questão de ordem solicita que entre na ordem do dia os seguintes projetos de leis:

01. Projeto de lei n° 2301/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providencias."

02. Projeto de lei n° 2309/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

03. Projeto de lei nº 2310/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

04. Projeto de lei n° 2311/2026 com a súmuula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

05. Projeto de lei n° 2312/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

06. Projeto de lei n° 2313/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

07. Projto de lei n° 2314/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias."

08. Projeto de lei n° 2316/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar por Anulação de Dotação no orçamento Vigente da Secretaria Municipal de Gabinete e dá outras providencias."

09. Projeto de lei n° 2317/2026 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias no percentual de até 10% do orçamento vigente e dá outras providências."

10. Projeto de lei n° 2318/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências."

11. Projeto de resolução n° 001/2026 com a súmula: "Altera a Resolução nº 001/2025 que dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para o Biênio de 2025/2026, em razão da vacância decorrente de falecimento de vereador e dá outras providências."

Na sequência, o Senhor Presidente submete o pedido de inclusão à apreciação do Plenário. Colocado em discussão e, não havendo manifestações, levado à votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

O Senhor Presidente colocou os Projetos de Leis e o Projeto de Resoluçao, um a um, em discussão e, após as devidas apreciações, submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 17ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.