ABERTURA DA SESSÃO:
Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o vereador senhor Gilberto Fermino Cidade procedeu à leitura do texto bíblico Isaias 41: 9-10. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.
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LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O Secretário procedeu à leitura da ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de abril de 2026. Em seguida, o Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
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LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO:
Mensagem do Poder Executivo n° 062/2026, 063/2026 E 064/2026 encaminhando projetos de leis para apreciação dos nobres edis. Lido o expediente recebido os membros da mesa diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.
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INTERVALO REGIMENTAL:
O Presidente declarou suspensa a sessão para incrição dos oradores.
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ORADORES:
Ao reabrir a sessão o presidente passa a palavra aos seguintes vereadores: Willyan de Oliveira Novais e Ana Paula Alves Pereira Cappelli.
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LEITURA DE MATÉRIAS:
O Secretário informa que não há matérias na ordem do dia, porém por questão ordem solicita que entre na ordem do dia os seguintes projetos de leis:
1º- Projeto de lei nº 2297/2026 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências."
2º- Projeto de lei nº 2298/2026 com a súmula: "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - Comtur, e dá outras providências."
3°- Projeto de lei nº 2299/2026 com a súmula: "Altera a Lei Municipal n° 2012/2025 e dá outras providências."
Na sequência, o Senhor Presidente submete o pedido de inclusão à apreciação do Plenário. Colocado em discussão e, não havendo manifestações, levado à votação, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
O Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei acima mencionados, um a um, em discussão e, após as devidas apreciações, submeteu-os à votação, declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.
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QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 12ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
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