2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Sessão Extraorrdinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Marcelino N. Pereira procedeu à leitura do texto bíblico Isaias 40:1-5. Logo após, foi executado o Hino Nacional. Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

Presidente declara suspensa a sessão ordinária por 05 (cinco) minutos para incrição dos oradores no livro do oradores.

Ao reabrir a sessão o presidente informa que não há incritos no livro de oradores.

Projeto de lei nº 2277/2026 com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, as Resoluções nº 001/2014, nº 003/2023 , nº 004/2023 e nº 11/2023 nº 003/2025 e revoga a Resolução nº005/2023 dá outras providências e dá outras providências."

Projeto de lei n° 2283/2026 com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio Manutenção do Mandato, e dá outras providências."

Projeto de lei nº 2284/2026 com a súmula: "Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 001/2024, que Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.".

O Presidente colocou em discussão e votação os projetos de lei acima mencionados, declarando-os aprovados por unanimidade dos vereadores presentes.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 2ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.