{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 368, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 2277 de 2026", "autor": "SECRETARIA LEIGISLATIVA - SEC. LEG.", "ementa": "\"Recepciona e ratifica, como Lei Ordin\u00e1ria Municipal, as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 001/2014,  n\u00ba 003/2023 , n\u00ba 004/2023 e n\u00ba 11/2023 n\u00ba 003/2025 e revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba005/2023 d\u00e1 outras provid\u00eancias e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 369, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 2283 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA - MESA DIRETORA", "ementa": "\"Recepciona e ratifica, como Lei Ordin\u00e1ria Municipal, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio Manuten\u00e7\u00e3o do Mandato, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\"", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 370, "periodo": "ordem dia", "titulo": "PROJETO DE LEI n\u00ba 2284 de 2026", "autor": "MESA DIRETORA - MESA DIRETORA", "ementa": "\"Recepciona e ratifica, como Lei Ordin\u00e1ria Municipal, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 001/2024, que Fixa os Subs\u00eddios dos Vereadores para o Exerc\u00edcio de 2025 a 2028, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\".", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}