Resumo (23ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o Presidente declara aberta a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia.

O secretário faz leitura da ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Julho de 2023, no qual o presidente, coloca a mesma em discussão e votação, declarando aprovada por todos os vereadores presentes.

Mensagem n°. 077/2023 do Poder Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei n°. 2010/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências", Mensagem n°. 078/2023 do Poder Executivo que encaminha Projeto de Lei n°. 2011/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por recursos do FPM um por cento de julho, no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências", Projeto de Emenda Modificativa nº. 006/CCJ/2023 que altera o Projeto de Lei n°. 2009/2023, Oficio circular n°. 045/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro e Requerimento do Vereador Presidente Jackson de Souza Leite, solicitando aprovação da justificativa de sua ausência da 22ª (vigésima segunda) Sessão Ordinária, realizada no dia 03 de Julho de 2023. Lido os expedientes recebidos os membros da Mesa Diretora declaram por unanimidade favoráveis aos mesmos.

Presidente declara suspensa a sessão por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores.

Sem registro.

1º. PROJETO DE LEI N°. 2007.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

2º. REQUERIMENTO DO VEREADOR GENESCO EVANGELISTA MARQUES DOS SANTOS, SOLICITANDO APROVAÇÃO DA JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2023. 

3º. REQUERIMENTO N°. 001.2023 DO VEREADOR JACKSON DE SOUZA LEITE, JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2023.

4º. PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. (004) 003/2023 QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº. 2004/2023

5º. PROJETO DE LEI N°. 2004.2023 COM A SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADOS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Em seguida o Presidente coloca as matérias da ordem do dia em discussão e votação e declara todos aprovados por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais matérias a serem deliberado o Presidente declarou encerrada a 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Período Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª (Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata, que após lida discutida e aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais vereadores presentes.