ABERTURA DA SESSÃO:
O presidente convida o Pastor senhor João de Oliveira, para proferir uma oração. Na sequência, constatada a existência legal de quórum em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO.
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LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária do 1° (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª (nona) Legislatura, realizada no dia 29 de Maio de 2023, logo o presidente coloca a ata em discussão e votação e declara reprovada por cinco votos contrários, sendo os votos dos seguintes vereadores: Ademilson de Paula Guizolfe, Elizeu de Almeida, Genesco Evangelista Marques dos Santos, Marcelino Natalicio Pereira e Reginaldo Gama Pedroso, no qual o presidente informa que encaminhará à Assessoria Jurídica para manifestação.
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LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO:
Mensagem Poder Executivo n°. 062/2023, 063/2023, 064/2023, 066/2023, 067/2023 e 068/2023 encaminhando Projetos de Leis para apreciação dos nobres edis, Oficio n°. 017/2023 do Contador da Prefeitura Municipal e Projeto de Emenda Modificativa nº. 001/2023 ao Projeto de Lei nº.1997/2023, no qual os membros da Mesa após serem consultados, declarando favoráveis ao expediente recebido.
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INTERVALO REGIMENTAL:
O Presidente declara supensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores.
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ORADORES:
Apenas o vereador Ademilson de Paula Guizolfe se increveu para fazer uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte.
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LEITURA DE MATÉRIAS:
Projeto de Lei n°. 1997/2023 com a súmula: "Fica autorizado o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura a realizar o Concurso de Produção Leiteira."
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
Por questão de ordem e diante da necessidade o Vereador Reginaldo Gama Pedroso, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Emenda Modificativa n°. 001 (003)/2023 ao Projeto de Lei n°. 1997/2023. Logo o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Emenda Modificativa em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Presidente coloca o Projeto de Lei nº. 1997/2023, com a súmula: "Fica autorizado o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Agricultura a realizar o concurso de Produção Leiteira", em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência por questão de ordem o vereador Ademilson de Paula Guizofe solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2001/2023 com a súmula: "Autoriza o Municipio de Nova Brasilândia D`Oeste, realizar contratação temporária de excepcional interesse público para atender os interesses da Secretaria Municipal de Educação - Semed e Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas e dá outras providências". Logo o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei n°. 2001/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Vereador Paulo Silvano dos Santos solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2002/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação e por excesso de arrecadação, no orçamento vigente da Secretaria de Educação e dá outras providências", assim o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei n°. 2002/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Jocelino Saidler solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°. 2003/2023 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ASRUBRAS - Associação Rural de Nova Brasilândia D`Oeste e dá outras providências", logo o Presidente consulta o plenário e todos os vereadores são favoráveis que entre na ordem do dia, asssim o Presidente coloca o Projeto de Lei n°. 2003/2023 em discussão e votação e declara aprovado por todos os vereadores presentes.
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QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
Não havendo mais matéria a ser deliberada o Presidente declarou encarrada a 19ª Sessão Ordinária do 1º (Primeiro) Periodo Legislativo da 3ª (terceira) Sessão Legislativa da 9ª (Nona) Legislatura. Determinando a lavratura da presente ata, que após lida discutida e aprovada vai assinada pelos membros da mesa e demais vereadores presentes.
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