Resumo (44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 44ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia.

O secretario faz leitura da ata da 43ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de Dezembro de 2023, em seguida o presidente coloca a mesma em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.

Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 164/2023, 165/2023, 166/2023,167/2023, 168/2023 e 169/2023 encaminhando Projetos de Leis para apreciação dos nobres edis, Requerimento nº. 002/2023 de moção de aplausos do senhor Ademilson de Paula Guizolfe e Oficios nº. 014/MD/2023 e 015/MD/2023 da Mesa Diretora encaminhando Projeto de Resolução 011/2023 e 012/2023. Lido o expediente recebido os membros da mesa diretora se manifestam favoráveis aos mesmos.

O presidente declara suspensa a Sessão Ordinária por cinco minutos para inscrição dos oradores.

Ao reabrir a Sessão o presidente passa a palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao Prefeito Municipal e aos seguintes vereadores: Elizeu de Almeida, Ademilson de Paula Guizolfe, FLavio Luiz Ribeiro, Marcelino N. Pereira.

Projeto de lei nº. 2048/2023 com súmula: "Regulamenta e disciplina o uso do solo urbano do setor 05 do municipio de Nova Brasilândia D`Oeste e dispõe sobre alienação dos respectivos imóveis, revogando as leis 833/2010, lei nº. 1087/2014 e lei nº. 1753/2022 e dá outras providências."

Projeto de lei nº. 2053/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado no orçamento vigente da Secretaria de Educação e dá outras providências."

Projeto de lei nº. 2054/2023 com a súmula: "Altera o art. 1º. e 4º. Inciso I da Lei 1838/2023 autoriza o município de Nova Brasilândia a realizar teste seletivo para admissão de visitadores, para fins de dar continuidade ao Programa criança feliz e dá outras providências."

Mensagem de veto nº. 002/2023 - Dispõe sobre a alteração da lei 1571/2021 e dá outras providências."

Justificativa de ausência do Vereador Ademilson de Paula Guizolfe, ausência na 33ª sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2023.

Projeto de lei nº. 2061/2023 com a súmula: "Autoriza o Municipio de Nova Brasilândia D´Oeste-RO a realizar contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências."

Presidente coloca os Projetos de leis e Requerimento que se encontram na ordem do dia em discussão e votação, declarando aprovados por todos os vereadores presentes. Quanto ao Mensagem de veto n°. 002/2023 o vereador Ademilson de Paula Guizolfe, solicitou vista no mesmo, no qual após consulta ao plenário, todos se manifestam favoráveis ao pedido de vista do vereador. Logo o veto foi retirado da ordem do dia. Por questão de ordem o vereador Elizeu de Almeida solicitou que entrasse na ordem do dia os seguintes projetos de leis: PROJETO DE LEI nº 2058 de 2023, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente da secretaria de ação social e dá outras providências" e PROJETO DE LEI Nº 2066 DE 2023, "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências." Logo o presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação declarando aprovado por todos os vereadores presentes, bem como colocou os Projetos de Leis n°. 2058/2023 e 2066/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Vereador Marcelino N. Pereira solicitou que entrasse na ordem do dia o PROJETO DE LEI nº 2064 de 2023, "Autoriza o poder executivo municipal a conceder premiação em dinheiro para os eventos esportivos e culturais no município de Nova Brasilândia/RO e dá outras providências." Logo o presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação declarando aprovado por todos os vereadores presentes, bem como colocou o Projeto de Leis n°. 2064/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência por questão de ordem o vereador Ademilson de Paula Guizolfe solicitou que entrasse na ordem do dia os seguintes projetos de leis: PROJETO DE LEI nº 2062 de 2023, "Dispõe sobre crédito especial ao orçamento vigente conforme art. 7º 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências" e PROJETO DE LEI nº 2063 de 2023, "Dispõe sobre crédito especial no orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da lei 4.320/64 e dá outras providências" e Projeto de Resolução n°. 011/2023 com a súmula: “Fixa subsídio dos vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências”. Logo o presente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida coloca os Projetos de Leis n°. 2062/2023 e 2063/2023 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida o Vereador Reginaldo Gama Pedroso solicitou que entrasse na ordem do dia o PROJETO DE LEI N°. 2065/2023 com a súmula: “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao salário dos servidores públicos municipais e agentes políticos e dá outras providências". Logo o presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim por questão de ordem o vereador Paulo Silvano dos Santos solicitou que entrasse na ordem do dia os seguintes projetos de leis: PROJETO DE LEI nº 2067 de 2023, "Cria o programa municipal de desenvolvimento da agroindústria familiar e dá outras providências" e PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 12 de 2023, "Dispõe sobre a alteração da resolução 001/2014 e resolução 003/2023 da câmara municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO e dá outras providências." 

Não havendo mais matéria a ser deliberado o presidente declara encerrada a 44ª Sessão Ordinária, do 2º Período Legislativo, da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado, segue a presente ata após lida, discutida e aprovada, vai assinada pelos membros da mesa diretora e demais vereadores presentes.