ABERTURA DA SESSÃO:
Constatada a existência legal do quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21 de Agosto de 2023. Na sequência o secretário faz leitura da ordem do dia.
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LEITURA E DISCUSSÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
O secretário faz leitura a ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de Agosto de 2023. Assim o Presidente coloca a referida ata em discussão e votação, declarando aprovada por todos os vereadores presentes.
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LEITURA EXPEDIENTE RECEBIDO:
Mensagem Poder Executivo Municpal n°. 083/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Autoriza o Executivo a dar premiação a Produtor de Café", Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 084/2023 que encaminha para o Poder Legislativo Projeto de Lei com a súmula: "Institui a Revisão do Plano Plurianual do Municipio de Nova Brasilândia D`Oeste, para os exercicios de 2024 e 2025, e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 085/2023 que encaminha para este Poder Legislativo Projeto de Lei com a súmula: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual de 2024 e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 086/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento Programado exercicio de 2024", Mensagem Poder Executivo Municipal n°. 087/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Altera a Lei Municipal n°. 1572/2021 que cria o conselho fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Brasilândia D`Oeste - Nova Previ e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo n° 088/2023 que encaminha o Projeto de Lei com a súmula: "Altera a Lei Municipal n°. 1569/2021 que cria o Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Nova Brasilândia D`Oeste - NOVA PREVI e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo Municipal nº. 089/2023 encaminhando Projeto de Lei com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências", Mensagem Poder Executivo nº. 090/2023 encaminhando Projeto de Lei com a súmula: "Dispoe sobre a abertura de crédito adiconal suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente do Sistema Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências", Oficio 169/2023 da Semusa, Oficio n°. 010/2023 e Oficio nº. 012/2023 do Vereador Elizeu de Almeida e oficio n°. 049/2023 do Vereador Flavio Luiz Ribeiro. Lido o expediente o presidente consulta e mesa diretora se são favoráveis aos mesmo, no qual todos declaram favoráveis ao expediente recebido.
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INTERVALO REGIMENTAL:
O Presidente declara suspensa a sessão por 05 (cinco) minutos para inscrição dos oradores no livro de oradores.
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ORADORES:
O Presidente declara reaberta a Sessão Ordinária e passa palavra por 10 (dez) minutos com direito a parte ao Vereador Flavio Luiz Ribeiro e ao Vereador Ademilson de Paula Guizolfe.
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LEITURA DE MATÉRIAS:
1º . Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 007/2023 com a súmula: Dispõe sobre desafetação de bens e da autorização para doação de bens inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D´Oeste, e da outras providências."
2º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2013/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da secretaria municipal de obras e dá outras providências."
3º. Discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 009/2023 com a súmula: "Dispõe sobre o planejamento estratégico 2023-2024 do Poder Legislativo."
4º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2012/2023 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação de pais e amigos dos excepcionais e dá outras providências."
5º. Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 2010/2023 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo de Saúde e dá outras providências."
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MATÉRIA DA ORDEM DO DIA:
O presidente coloca os Projetos de Leis e Projetos de resoluções que se encontram na ordem do dia em discussão e votação e declara todos aprovados por todos os vereadores presentes.
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QUESTÕES DE ORDEM E ENCERRAMENTO DA SESSÃO:
Não havendo mais matérias a serem deliberadas o presidente declara encerrada a 27ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura. Não havendo mais nada a ser lavrado na presentes ata, após lida, discutida e aprovada, segue assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.
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