Resumo (38ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sob a proteção divina, o Senhor Presidente declarou aberta a 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno, o Vereador Willyan de Oliveira Novais procedeu à leitura do texto bíblico João 3:1-3 . Na sequência, o Senhor Secretário realizou a leitura da Ordem do Dia.

O Senhor Secretário procedeu à leitura da ata da 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de outubro de 2025. Em seguida, o Senhor Presidente colocou a referida ata em discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.

Foram lidas as Mensagens do Poder Executivo nº 215/2025, 252/2025, 253/2025, 254/2025, 255/2025, 256/2025, 258/2025, 259/2025, 260/2025 e 261/2025. Lido o expediente recebido, os membros da Mesa Diretora manifestaram-se favoráveis às referidas proposições.

O Senhor Presidente declarou suspensa a Sessão Ordinária por 05 (cinco) minutos para a inscrição dos oradores.

Ao reabrir a sessão, o Senhor Presidente informou que não havia inscritos no Livro de Oradores.

Sem matérias na ordem do dia.

Por questão de ordem, o Vereador Willyan de Oliveira Novais solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2190/2025, com a súmula:
“Dispõe sobre a alteração dos incisos II e IV do art. 7º, § 4º do art. 8º e dos arts. 14 a 22 e Anexo I da Lei nº 1.946/2025, elevação salarial dos cargos da Central Permanente de Compras (CPC), no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências.” Logo, o Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação, declarando-o aprovado por todos os vereadores presentes, e, em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 2190/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Por questão de ordem, o Vereador Marcelino Natalício Pereira solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2212/2025, com a súmula: “Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – REFIS/NBO, no ano de 2025.” O Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, na sequência, colocou o Projeto de Lei nº 2212/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Na sequência também por questão de ordem, o Vereador Jocelino Saidler solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2217/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e dá outras providências.”O Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, em seguida, colocou o Projeto de Lei nº 2217/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Por questão de ordem, o Vereador Gilberto Fermino Cidade solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2218/2025, com a súmula:“Regula o parcelamento do solo do Setor 09 do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.”
O Presidente colocou o pedido do vereador em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, logo após, colocou o Projeto de Lei nº 2218/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade. Por fim, por questão de ordem, a Vereadora Silvana Olenski solicitou que entrasse na ordem do dia o Projeto de Lei nº 2219/2025, com a súmula: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente da Câmara Municipal e dá outras providências.” O Presidente colocou o pedido da vereadora em discussão e votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes, e, na sequência, colocou o Projeto de Lei nº 2219/2025 em discussão e votação, declarando-o aprovado por unanimidade.

Não havendo mais nada a ser deliberado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 38ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.