LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.472, de 08 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1472
Ano
2019
Data
08/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Revoga as Lei s Municipais n. 1237/201 6, nº1279/2017 e n. 1329/2018, e regulamenta o pagamento da Indenização de Campo, e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.872, de 16 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica