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LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.496, de 14 de fevereiro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1496

Ano

2020

Data

14/02/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

16/04/2024

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 1147/2015 E A LEI MUNICIPAL N. 1326/2018 E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.147, de 25 de fevereiro de 2015
    Revoga integralmente o(a)  LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.326, de 13 de abril de 2018
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.875, de 16 de abril de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI