LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 1.848, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1848
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O ART. 1º E ART. 4º INCISO I DA LEI 1838/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D’ OESTE A REALIZAR TESTE SELETIVO PARA ADMISSÃO DE VISITADORES, PARA FINS DE DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Anexos Norma Jurídica