LEI ORDINÁRIA-POD. EXEC. MUN. nº 2.060, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2060
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.716/2022, que autoriza a contratação por prazo determinado de profissionais na área da saúde para prestação de plantões."
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica