PARECER - PARECER JURIDICO de 25/03/2024 por ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

PARECER JURIDICO

Data

25/03/2024

Autor

ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM

Ementa

PARECER JURDICO ACERCA DO ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2024.

Indexação

Texto Integral