PARECER - PARECER JURIDICO de 03/05/2023 por ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 6 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
03/05/2023
Autor
ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM
Ementa
PARECER JURIDICO ACERCA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 006.2023.
Indexação
Texto Integral