PROJETO DE LEI nº 2048 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
2048
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO SOLO URBANO DO SETOR 05 DO MUNÍCIPIO DE NOVA BRASILÂNDIA D`OESTE E DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DOS RESPECTIVOS IMÓVEIS, RENOVANDO AS LEIS 833/2010, LEI 1087/2014 E LEI 1753/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada