PROJETO DE LEI nº 2291 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2291
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial por recursos vinculados a Transferência Especial, no orçamento vigente, da Secretaria Municipal de Agricultura Industria e Comercio e dá outras providencias."
Indexação
Observação