PROJETO DE LEI nº 2181 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
2181
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1.469/2019, que dispõe sobre a regularização das chácaras urbanizáveis do Setor nº 03 Chacareiro do Município de Nova Brasilândia D’Oeste – RO, e revoga a Lei Municipal nº 1.660/2021."
Indexação
Observação