Analise Processo - Parecer Relator PR 01-2024 por Paulo Silvano dos Santos (CPJR - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Documento Acessório
Nome
Analise Processo - Parecer Relator PR 01-2024
Data
20/05/2024
Autor
Paulo Silvano dos Santos
Texto Integral
indexacao
Relatório Parecer do Relator no Projeto de Resolução nº. 01-2024.
Relatório lido e aprovado em sessão na 16 Reunião ordinária da Comissão de Justiça e redação
Relatório lido e aprovado em sessão na 16 Reunião ordinária da Comissão de Justiça e redação
Ementa