16ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Constatada a existência legal de quórum, em nome do povo e sobre a proteção divina o presidente declara aberta a 16ª Sessão Ordinária, do 1º periodo legislativo da 1ª sessão legislativa da 10ª Legislatura. Em seguida, em conformidade com o Regimento Interno o vereador senhor Jocelino Saidler faz leitura do texto bíblico (Números 6: 24-26). Em seguida o Secretário faz leitura da ordem do dia.

Secretário faz leitura da ata da 15ª Sessão Ordinária, logo o presidente coloca a mesma em discussão e votação, declarando aprovada por todos os vereadores presentes.

Mensagem Poder executivo n° 171/2025 e 175/2025 encaminhando projetos de leis para apreciação dos nobres edis e Requerimento vebal da Vereadora Ana Paula A. P. Cappelli, requerendo ao Presidente da Câmara Municipal que oficialize ao Superintendente do SAAE solicitando cópia integral do Processo do administrativo n° 3149/2024, que iniciou no ano de 2021 e concluiu em 2024, no qual dispõe sobre compra de materiais hidráulicos. Lido o expediente recebido os membros da Mesa Diretora se manifesta favoráveis aos mesmos.

Presidente declara suspensa a sessão ordinária para inscrição dos oradores.

Ao reabrir a sessão o presidente passa a palavra ao Secretário de Esporte senhor Rodrigo, secretário de obras senhor Reginaldo Gama Pedroso. Por fim o vereador Presidente Jhonatan Souza Andrade fez uso da tribuna por 10 (dez) minutos com direito a parte.

Projeto de lei n°2159/2025 com a súmula: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar chamamento público conforme a legislação aplicável, para a prestação de serviços de cirurgias eletivas e procedimentos ambulatoriais específicos no âmbito do Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, e dá outras providências."

Projeto de lei n° 2163/2025 com a súmula: "Alteração e inclui dispositivos na Lei Municipal n.1437/2019 que dispõe sobre a Organização Administrativa, dos cargos comissionados e Funções gratificadas da Prefeitura de Nova Brasilândia D’Oeste, e dá outras providências."

Projeto de lei n° 2164/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a contratação sazonal de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP, revoga as Leis Municipais nº 1328/2018 e 1468/2019, e dá outras providências."

Presidente coloca o Projeto de lei nº 2159/2025, 2163/2025 e 2164/2025 em discussão e votação, declarando aprovados por todos os vereadores presentes.

Em seguida o Vereador Marcelino N. Pereira solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei n°2162/2025 com a súmula: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados, no orçamento vigente na Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providencias", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida já coloca o Projeto de lei 2162/2025 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.

Na sequência o Vereador Gilberto Fermino Cidade, solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei 2168/2025 com a súmula: "Altera a Lei Municipal nº 1872/2024 para incluir a função de Leiturista e eletricista na tabela de valores de indenização de campo, e dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido do vereador em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida já coloca o Projeto de lei 2168/2025 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.

Por fim por questão de ordem a Vereadora Ana Paula A. P. Cappelli solicita que entre na ordem do dia o Projeto de Lei 2171/2025 com a súmula: "Regulamenta o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos, clínico geral e especialistas, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde e da Unidade Mista de Saúde (Hospital Municipal), no Município de Nova Brasilândia D’Oeste/RO, mediante chamamento público, e dá outras providências", logo o presidente coloca o pedido da vereadora em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes, em seguida já coloca o Projeto de lei 2171/2025 em discussão e votação, declarando aprovado por todos os vereadores presentes.

Não havendo mais a ser deliberado o presidente agradece a presença de todos e declara encarrada a 16ª Sessão Ordinária, do 1º Periodo Legislativo da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. Não havendo mais a ser lavrado na presente ata, segue a mesma após lida, discutida e aprovada, segue assinada, pelos membros da Mesa Diretora e demais vereadores presentes.