Matérias da Ordem do Dia (12ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 2297 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 56
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por recursos vinculados no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2298 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 57
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.641/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 2299 de 2026
Processo: -
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - POD. EXEC. MUN.
Protocolo: 58
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal nº 2012/2025 e dá outras providências." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |