Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 2284 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 34
Turno: -
Texto original
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"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 001/2024, que Fixa os Subsídios dos Vereadores para o Exercício de 2025 a 2028, e dá outras providências.". - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 2283 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, a Resolução nº 10/2023, que Cria, atribui, regulamenta e estabelece auxilio Manutenção do Mandato, e dá outras providências." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 2277 de 2026
Processo: -
Autor: SECRETARIA LEIGISLATIVA - SEC. LEG.
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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"Recepciona e ratifica, como Lei Ordinária Municipal, as Resoluções nº 001/2014, nº 003/2023 , nº 004/2023 e nº 11/2023 nº 003/2025 e revoga a Resolução nº005/2023 dá outras providências e dá outras providências." - - |
APROVADA POR UNANIMIDADE |