PARECER - PARECER JURIDICO de 10/07/2023 por ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM (PROJETO DE LEI nº 2009 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
10/07/2023
Autor
ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM
Ementa
PARECER JURIDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI N°. 2009.2023
Indexação
Texto Integral