PARECER - COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO de 12/06/2023 por COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (PROJETO DE LEI nº 2005 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
12/06/2023
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE LEI 2005.2023.
Indexação
Texto Integral