PARECER - PARECER COMISSÃO de 20/05/2024 por ANA CLAUDIA CASTELO B. WANISTIM (PROJETO DE LEI nº 2094 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER COMISSÃO
Data
20/05/2024
Autor
ANA CLAUDIA CASTELO B. WANISTIM
Ementa
PARECER JURIDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI 2094/2024
Indexação
Texto Integral