PARECER - PARECER JURIDICO de 22/05/2023 por ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM (PROJETO DE LEI nº 1998 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
22/05/2023
Autor
ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM
Ementa
PARECER JURIDICO ACERCA DO PROJETO DE LEI 1998/2023.
Indexação
Texto Integral