PARECER - PARECER JURIDICO de 18/08/2023 por ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 8 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
18/08/2023
Autor
ANA CLAUDIA CASTELO BRANCO WANISTIM
Ementa
PARECER JURIDICO ACERCA PROJETO DE RESOLUÇÃO N°. 008.2023
Indexação
Texto Integral